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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:15
A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa
A comunidade internacional não esta alheia a especial condição de sujeitos de Direito em formação que compreende os adolescentes, estabelecendo por sua vez a Organização Mundial das Nações Unidas paradigmas comuns a serem seguidos pelos países na aplicação da Justiça aos adolescentes
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 19:00
Portaria disciplina permanência de menor em evento
Cáceres regulamenta participação de crianças e adolescentes em locais públicos e privados
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:17
Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
A súmula dispões sobre planos e seguros privados de assistencia à saúde
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 13.872, de 15 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista da primeira ré. Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação de indenização por danos morais e materiais.
O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar na defesa de interesses privados.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:59
TJ/SP implementa sigilo de dados pessoais para vítimas de violência doméstica
A atualização do sistema vale para todos os casos, inclusive aqueles patrocinados por advogados privados.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:30
Dilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos
Lei estabelece novo marco regulatório, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:39
Projeto torna nulas cláusulas de seguro que excluam cobertura de dano por pandemia
Texto também inclui direito do consumidor na política de seguros privados.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:30
Juízes confirmam paralisação a partir de amanhã e pedem valorização da carreira
Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 15:15
Policial acusado de chacina continua preso preventivamente
Ele teria invadido a casa de um assaltante, que estaria atrapalhando seus serviços privados de segurança
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 16:13
Google recebe multa de ? 100 mil na França
Empresa foi penalizada por ter coletado dados privados através do Street View
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:30
Estado terá que indenizar por danos morais cidadãos que sofreram agressões
Homens sofreram agressões morais e psicológicas e foram privados de assistência médica durante o período em que ficaram presos
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 16:45
Lei em destaque: Lei nº 12.962, de 8 Abril de 2014
Nova legislação garante visitas periódicas de menores de idade aos pais privados de liberdade independentemente de autorização judicial
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:10
MPF/RS exige que NET atenda toda a região de Novo Hamburgo
MPF também pede em ação civil pública que os consumidores privados dos serviços tenham direito a ser indenizados
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.007, de 29 de Julho de 2009
Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.976, de 7 de Julho de 2009
Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 14:34
Hospital terá isenção sem atender de graça
O governo federal criou um tipo de filantropia que beneficia os hospitais privados de ponta do país.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 10:30
Greve dos bancários fecha 9.015 agências no terceiro dia de paralisação
Greve fechou 9.015 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados no terceiro dia da paralisação nacional da categoria
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Recurso especial. DPVAT. Despesas de assistência médica complementar. Ação de cobrança.
Resolução do conselho nacional de seguros privados. Tabelamento de valores inferiores aos limites de reembolso previstos na lei nº6.194/74.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:17
Responsabilidade civil. Indenização. Danos moral e material. Ocorrência de furto noturno.
Contrato de prestação de serviços privados de segurança e vigilância. Falha na prestação dos serviços. Negligência configurada.